Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]